Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pelo OOP CAFÉ LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.857.607/0001-50, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 143, Lojas 3 e 4 – Savassi – Belo Horizonte – MG – CEP 30112-000 (“OOP”), ao ASSINANTE. O OOP e o ASSINANTE são denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado definido, no singular ou plural:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pelo OOP e pelo recebimento do Kit;
(2) Produtos: cafés especiais e eventuais brindes ou acessórios selecionados a critério exclusivo do OOP e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits;
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos por parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais;
(4) Parceiros: empresas que colaboram com o OOP no fornecimento de brindes, acessórios ou serviços relacionados;
(5) Kit: conjunto de Produtos escolhidos pelo OOP, podendo incluir Materiais Promocionais e/ou Cupons de Desconto, encaminhados mensalmente em uma caixa para o ASSINANTE, em razão da Assinatura;
(6) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional incluído nos Kits;
(7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, curadoria de cafés, informações e promoções relacionados ao universo do café, bem como o envio dos Kits;
(8) Website: site do OOP, disponível no endereço www.oop.cafe, controlado pela sede no Brasil. O OOP não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. O ASSINANTE que acessar de outras jurisdições o faz por sua conta e risco, devendo respeitar a legislação local.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá concluir seu cadastro, aceitar este Termo de Aceite e manifestar concordância com a Política de Privacidade do OOP, disponível no site. O aceite torna este Termo válido e vinculante entre as Partes, razão pela qual recomenda-se ao ASSINANTE imprimir uma cópia para referência.

O OOP, a seu critério, poderá revisar e alterar este Termo, informando o ASSINANTE sempre que possível. O ASSINANTE deve reler periodicamente o Termo e a Política de Privacidade, cujas versões mais atualizadas estarão no www.oop.cafe.

4. Serviços

Integram os Serviços o envio de cafés especiais em Kits mensais, conforme descrito abaixo:

(1) O Kit conterá Produtos escolhidos pelo OOP, enviado ao endereço indicado pelo ASSINANTE;
(2) O Kit será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 dias para entrega;
(3) A entrega ocorrerá mediante assinatura de recebimento. Caso não haja quem receba, nova tentativa será feita em até 48 horas. Persistindo a impossibilidade, o Kit retornará ao OOP. O ASSINANTE poderá retirá-lo mediante pagamento do frete.
(4) Não será aceita devolução de Kits após a entrega confirmada;
(5) Após o recebimento, não há reembolso ou troca dos itens;
(6) Em caso de não entrega ou extravio comprovado, o ASSINANTE poderá solicitar novo envio ou estorno;
(7) O ASSINANTE não terá direito de escolher marcas ou modelos dos Produtos.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço e forma de pagamento serão os aceitos no momento da adesão. Alterações de endereço ou local fora da área de entrega podem gerar custos adicionais, informados previamente ao ASSINANTE. O pagamento é mensal, via cartão de crédito. O valor poderá ser reajustado com aviso prévio de 30 dias.

6. Obrigações do OOP

(1) Prestar os Serviços conforme este Termo e a legislação vigente;
(2) Informar de forma clara sobre os Serviços;
(3) Manter a confidencialidade dos dados do ASSINANTE;
(4) Disponibilizar canais de atendimento.

7. Obrigações do ASSINANTE

(1) Usar os Produtos de forma adequada;
(2) Manter seus dados cadastrais atualizados;
(3) Pagar pontualmente;
(4) Notificar o OOP sobre perda de senha;
(5) Arcar com custos de acesso à internet.

8. Atendimento ao ASSINANTE

Contato pelo e-mail: vendas@oop.cafe
Telefone: (incluir se houver)
Horário: dias úteis, das 09h00 às 18h00.

9. Limitações

O ASSINANTE não pode revender os Produtos ou Cupons. O OOP não se responsabiliza por:

• Defeitos dos Produtos (responsabilidade dos fornecedores);
• Informações de Materiais Promocionais ou Cupons (responsabilidade dos anunciantes);
• Entregas não concluídas por dados incorretos;
• Extravio de senha por culpa do ASSINANTE;
• Interrupções fora do controle do OOP;
• Casos de força maior.

10. Vigência e Cancelamento

O prazo é de 1, 3 ou 12 meses, conforme escolhido. O cancelamento pode ocorrer conforme regras descritas no original. Penalidades e condições de estorno seguem as mesmas diretrizes adaptadas.

11. Capacidade

O ASSINANTE declara ser maior de 18 anos ou legalmente autorizado.

12. Disposições Finais

O ASSINANTE autoriza o OOP a fornecer dados a autoridades se requisitado. O OOP pode coletar dados para fins estatísticos e envio de comunicações.
Este Termo vincula as Partes e seus sucessores. Não poderá ser cedido pelo ASSINANTE sem autorização do OOP.
Em caso de infração, a Parte inadimplente deverá sanar o descumprimento.
Este Termo é regido pelas leis do Brasil. O foro para dirimir conflitos será o de Belo Horizonte – MG.